Utilizações Gerais - Certificados
| Âmbito de Utilização | CDQ |
CDA |
| Assinar quaisquer documentos e contratos em representação da organização. |  |
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| Assinar documentos e contratos que não impliquem a transmissão ou oneração de bens imóveis. | |
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| Assinar documentos de mero expediente que não impliquem a assunção de quaisquer obrigações ou compromissos por parte da Organização. |
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| Assinar em Plataforma Electrónica de Licenciamento das Unidades de Saúde (Dec-Lei n.º 279/2009). |
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| Assinar em Plataformas Electrónicas de Contratação (Dec-Lei 18/2008 e Portaria 701-G/2008). |
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| Assinar comunicações do início de actividade e de transacções imobiliárias junto InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário (Lei 25/2008 - Art.º 34º). |
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| Assinar comunicações por via electrónica às Câmaras Municipais, no âmbito do regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007). |
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| Assinar em Plataformas Electrónicas de Contratação (Dec-Lei 18/2008 e Portaria 701-G/2008); + Assinar comunicações do início de actividade e de transacções imobiliárias junto InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário (Lei 25/2008 - Art.º 34º) + Assinar comunicações por via electrónica às Câmaras Municipais, no âmbito do regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007) |
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| Apenas para Faturação Eletrónica. |
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| Apenas para assinatura de correio eletrónico. |
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